Vídeo III - 'Financiamento Partidário'

Rosário Esquível lembra que: «a nível particular uma pessoa compra casa, paga imposto sobre a poupança que fez, paga o IMT, paga IMI todos os anos, paga taxa de conservação de esgotos e não tem direito a deduzir isso no seu rendimento… Ou seja andamos a pagar imposto sobre imposto». E acrescenta: «faz-me confusão olhar para a lei do financiamento partidário, perceber quanto é que os partidos recebem de subvenção e outras benesses e depois… ouvir pessoas idosas, na farmácia, a perguntar: ‘então mas o meu medicamento já não é comparticipado?’...»

Vídeo II - 'Financiamento Partidário'

Lei do Financiamento Partidário - Lei 19 de 2003, 20 de Junho

Uma das fontes de rendimento dos partidos são: [e citamos] - ‘rendimentos provenientes do seu património, designadamente arrendamentos e alugueres ou aplicações financeiras’.
Ora, considerando que os partidos políticos não são empresas nem tão pouco visam o lucro. Resta-nos colocar uma questão: - Especular e fazer aplicações financeiras são ou não métodos idóneos para que um partido se financie?

Video I - 'Financiamento Partidário'

Lei do Financiamento Partidário - Lei 19 de 2003, 20 de Junho

Sabia que... além da subvenção pública há outras benesses atribuídas aos partidos com assento parlamentar, enquanto estão em campanha eleitoral?
Têm isenção de: - IVA; - Imposto de Selo; - IMI; - IMT e - Imposto Automóvel; isenção da taxa de justiça e custas judiciais - (Art. 10.º).