Começaram as tertúlias do projecto ‘Ideias em Ebulição’. O tema ‘Financiamento Partidário’ foi o primeiro assunto em debate na livraria Ler Devagar, na LX Factory, em Alcântara. A exposição ficou a cargo da empresária e artista plástica Rosário Esquível, baseada no seu conhecimento prático da questão.
A conversa incidiu sobre a apresentação de contas a que um partido político é obrigado e como essas devem ser organizadas, à luz da actual lei do financiamento partidário. Relativamente a este ponto a gestora explicou que: «qualquer partido que se candidate a eleições está obrigado a designar formalmente um mandatário financeiro [decisão publicada em vários jornais nacionais] responsável por tudo o que se passará na campanha eleitoral, nomeadamente: - orçamento de campanha [receitas e despesas previstas] e mapas de todas as acções de meios». E acrescenta: «quando as eleições terminam [90 dias após o anuncio dos resultados oficiais] são entregues as contas finais da campanha e é importante sublinhar que todas as receitas e donativos particulares têm de estar reflectidos numa conta bancária criada exclusivamente para esse efeito. No final da campanha eleitoral essa conta é encerrada e entregue o comprovativo desse encerramento à Entidade de Contas e Financiamentos Políticos».
Em discussão estiveram pormenores da lei como benesses e subvenções públicas destinadas aos partidos políticos com mais de 50 mil votos contabilizados. Rosário Esquível é muito clara relativamente a este assunto: «a conta foi feita e a subvenção pública representa 3 euros e 10 cêntimos por voto. A título de curiosidade, relativamente ao PS, que contabiliza mais de dois milhões de votos o partido arrecada uma subvenção pública na ordem dos 6 milhões de euros anuais, para a sua máquina partidária». A oradora deste tema mostra-se absolutamente contra a subvenção pública, tal como é calculada actualmente. «É demasiado», diz. «A subvenção pública deve representar um valor que seja suficiente para que o partido tenha uma sede, um secretariado e alguém responsável pela contabilidade. A subvenção pública não deve ser tão elevada para que sejam criadas autenticas máquinas partidárias montadas com o dinheiro que é de tod@s». E referindo-se à sua própria experiência sobre este assunto sublinha ainda que quando se empenha politicamente não se importa de o fazer em regime de voluntariado e é da opinião de que «quem o faz deve fazê-lo com boa-vontade, em prol do bem-comum». Rosário Esquível acrescenta ainda: «não consigo conceber o caso de uma pessoa ser militante de um partido e receber ordenado. A pessoa já recebe como deputado. Mas, infelizmente, tenho conhecimento de que há políticos que recebem pelos partidos e por serem deputados».
Ainda relativamente ao financiamento partidário, Rosário Esquível considera que «esta lei é muito clara, mesmo para quem não é advogado. As recomendações existem, existem os mapas em Excel para as pessoas os poderem preencher». E remata: «as entidades são muito claras quanto à forma como respondem às dúvidas colocadas e o relacionamento com as próprias sociedades de revisores de contas é acessível».
Creditos da Foto: Paulo Pereira
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